“Decreto Lei Nº 134, de 16 de Junho de 1975 – Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro e da outras providências.”
NT-202. R-10 – Critérios e padrões para lançamento de efluentes líquidos.
DZ-205. R-6 – Diretriz de controle de carga orgânica em efluentes líquidos de origem industrial.
NT-213. R-4 – Critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais
DZ-215. R4 – Diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem sanitária.
Resolução CONAMA Nº 274, de 29 de Novembro 2000 – Estabelece condições de balneabilidade para água.
RDC Nº 274 de 22 de Setembro de 2005 – Regulamento técnico para águas envasadas e gelo.
Resolução CONAMA Nº 275, de 25 de Abril de 2001 – Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos.
RDC Nº 275, de 22 de Setembro de 2005 – Regulamento técnico de características microbiológicas para água mineral.
Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005 – Dispõe sobre a classificação dos corpos de água.
Resolução CONAMA Nº 396, de 03 de Abril de 2008 – Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.
Resolução CONAMA Nº 420, de 28 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas.
Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de Maio de 2011 – Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA Nº 357.
Resolução SMAC Nº 468 de 28 de Janeiro de 2010 – Dispõe sobre a análise e informações das condições das áreias das prais no Município do RJ.
Lei Nº1893, de 20 de Novembro de 1991 – Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.
Portaria MS Nº 2914 de 12/12/2011 – Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Decreto Nº 20.356 de 17 de Agosto de 1994 – Regulamenta a Lei nº 1.893, de 20.11.91, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.
DZ-942.R-7 – Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos – Estabelecer as diretrizes do Programa de autocontrole de Efluentes líquidos – PROCON Água
