Legislação

"Decreto Lei Nº 134, de 16 de Junho de 1975 - Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro e da outras providências."

NT-202. R-10 - Critérios e padrões para lançamento de efluentes líquidos.

DZ-205. R-6 - Diretriz de controle de carga orgânica em efluentes líquidos de origem industrial.

NT-213. R-4 - Critérios e padrões para controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais

DZ-215. R4 - Diretriz de controle de carga orgânica biodegradável em efluentes líquidos de origem sanitária.

Resolução CONAMA Nº 274, de 29 de Novembro 2000 - Estabelece condições de balneabilidade para água.

RDC Nº 274 de 22 de Setembro de 2005 - Regulamento técnico para águas envasadas e gelo.

Resolução CONAMA Nº 275, de 25 de Abril de 2001 - Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos.

RDC Nº 275, de 22 de Setembro de 2005 - Regulamento técnico de características microbiológicas para água mineral.

Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de março de 2005 - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água.

DZ-351.R2 - Estabelecer as diretrizes para concessão e renovação do certificado de registro para empresas de limpeza e higienização de reservatórios de água.

Resolução CONAMA Nº 396, de 03 de Abril de 2008 - Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas.

Resolução CONAMA Nº 420, de 28 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas.

Resolução CONAMA Nº 430, de 13 de Maio de 2011 - Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução CONAMA Nº 357.

Resolução SMAC Nº 468 de 28 de Janeiro de 2010 - Dispõe sobre a análise e informações das condições das áreias das prais no Município do RJ.

Lei Nº1893, de 20 de Novembro de 1991 - Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.

Portaria MS Nº 2914 de 12/12/2011 - Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Decreto Nº 20.356 de 17 de Agosto de 1994 - Regulamenta a Lei nº 1.893, de 20.11.91, que estabelece a obrigatoriedade de limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de potabilidade.

DZ-942.R-7 - Diretriz do Programa de Autocontrole de Efluentes Líquidos - Estabelecer as diretrizes do Programa de autocontrole de Efluentes líquidos - PROCON Água

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